Termos de Uso

Prezado (a)

Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre BOOMEE e USUÁRIOS.

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por BOOMEE (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da SINAPSE SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 27.497.772/0001-44, com sede na Rua Sanito Rocha, 135, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-380, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. BOOMEE é uma Plataforma que atua na resolução de problemas no ressarcimento de USUÁRIOS que fazem reclamações no SAC de empresas contratantes, fornecendo voucher digital, ou ressarcimento direto. Além disso, a Plataforma permite que as empresas parceiras enviem descontos e outras promoções aos USUÁRIOS. BOOMEE ainda poderá criar estações de reclamações para USUÁRIOS em supermercados e outros pontos de venda, atacado e varejo.

1.3. Sujeitos. USUÁRIOS são consumidores de produtos e/ou serviços de empresas contratantes de BOOMEE que são cadastrados na Plataforma por essas empresas para utilizar suas funcionalidades.

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os USUÁRIOS concordam que:

• Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade de BOOMEE, para fins de cadastro, execução dos serviços de ressarcimento, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

• Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um USUÁRIO descumprir qualquer das condições aqui previstas, BOOMEE reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. Modificações. BOOMEE se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do USUÁRIO, sem qualquer responsabilização de BOOMEE devido a:

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas por BOOMEE na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Dinâmica. Para que os USUÁRIOS possam utilizar as funcionalidades da Plataforma, estes devem ser cadastrados na mesma por empresas contratantes de BOOMEE. Uma vez cadastrados, BOOMEE fará uma análise dos dados repassados pelas empresas parceiras e gerará um voucher no valor a ser ressarcido ao USUÁRIO. Com o voucher, o USUÁRIO poderá escolher algo de seu interesse na lista de produtos disponibilizada na Plataforma, respeitado o limite de créditos de seu voucher, ou caso seja ressarcimento diretamente em dinheiro, informar os dados bancários para recebimento do valor total de seu voucher.

2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O USUÁRIO, para utilizar os Serviços da Plataforma, terá suas informações coletadas, conforme disposto na Política de Privacidade.

2.2.1. BOOMEE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo USUÁRIO.

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a BOOMEE ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de USUÁRIO, em tempo hábil, não sendo BOOMEE responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos de terceiro, com ou sem o consentimento do USUÁRIO.

2.3.1. Os USUÁRIOS deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado por BOOMEE, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.4. Obrigações do USUÁRIO. É de obrigação do USUÁRIO:

1. Não utilizar BOOMEE para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
2. Autorizar que BOOMEE possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
3. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
4. Respeitar o limite de crédito de seu voucher ao realizar trocas na Plataforma.

2.5. Obrigações da Plataforma. É de obrigação de BOOMEE:

1. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
2. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
3. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos USUÁRIOS;

2.6. Idoneidade. Os USUÁRIOS declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade íntegra, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas podem constituir crime.

ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação de BOOMEE, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização de BOOMEE, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Remuneração. Para utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, o USUÁRIO não precisará efetuar nenhuma contraprestação pecuniária, exceto serviços exclusivos que o USUÁRIO venha a contratar de BOOMEE.

4.2. Cancelamento pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO cancele seu cadastro na Plataforma, todos os seus registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso dos USUÁRIOS e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. BOOMEE declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.  Além disso, BOOMEE não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O USUÁRIO aceita que todo o risco decorrente da sua utilização de BOOMEE é da sua exclusiva responsabilidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. BOOMEE responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados

6.1.1. BOOMEE reitera que não constitui com nenhum dos USUÁRIOS da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.

6.2. Responsabilidade. BOOMEE não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um USUÁRIO; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um USUÁRIO; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. BOOMEE não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

6.4. Danos. Em nenhum caso, BOOMEE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o USUÁRIO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

6.5. Indenização. Os USUÁRIOS indenizarão BOOMEE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso de BOOMEE ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores de BOOMEE através do e-mail dpo@boomee.com.br .

7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro do USUÁRIO que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

• Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
• Violação de quais leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
• Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

ENGENHARIA DA PLATAFORMA

8.1. Aperfeiçoamento. Os USUÁRIOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. BOOMEE não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “BOOMEE“, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários de SINAPSE SERVIÇOS INTEGRADOS, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários de BOOMEE reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários de BOOMEE. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados por BOOMEE. Como não possui controle sobre esses sites, BOOMEE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade de BOOMEE para com esses sites e seus conteúdos.

CONDIÇÕES FINAIS

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte do USUÁRIO de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que BOOMEE pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, BOOMEE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, se:

1. a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;
2. b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;
3. c) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca de BOOMEE, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual de BOOMEE;
4. d) não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta.

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os USUÁRIOS possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade de BOOMEE.

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

Criado em 04 de Fevereiro de 2020  

Revisado em 13 de junho de 2022